A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) tem 20 dias úteis, a partir de hoje, para explicar à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por que não pode separar a soja transgênica da soja convencional – argumento usado pelo governo do estado para proibir a exportação de produtos geneticamente modificados.
Em Curitiba, o diretor-geral da Antaq, Carlos Alberto Nóbrega, cobrou ontem do governo do Paraná e da Appa o cumprimento da lei em relação à exportação de soja transgênica. "A lei estabelece que a soja seja segregada para embarque", disse. "O meu problema como agência reguladora é cumprir a legislação e vamos cobrar do porto uma posição sobre o esquema operacional que eles vão usar para a soja transgênica."
O superintendente da Appa, Eduardo Requião, alfinetou o presidente da Antaq, ratificando a posição de que o Porto de Paranaguá não vai exportar transgênicos e de que não dispõe de instalações que permitam a separação dos grãos. "O porto não pode ser obrigado a transportar transgênico. Isso só vai ocorrer se houver uma intervenção federal ou se eu for substituído", acrescentou o superintendente. Carlos da Nóbrega descartou intervenção em Paranaguá. Também não quis adiantar quais punições podem ser aplicadas à Appa se as solicitações não forem atendidas.
A administração do porto também deverá responder aos questionamentos da Antaq em relação à dragagem do canal de acesso ao cais, ao exame de batimetria para verificação do calado e à desratização – problemas apontados pelo Movimento Pró-Paranaguá, que resultaram na paralisação do porto por seis dias no mês passado.
As exigências foram apresentadas ontem, em reunião a portas fechadas, durante quase três horas, no Palácio Iguaçu. A audiência com a Antaq reuniu o governador Roberto Requião, o superintendente da Appa, Eduardo Requião, e o líder do governo na Assembléia Legislativa, Natálio Stica (PT). O presidente da Antaq lidera uma comissão designada pelo Ministério dos Transportes, formada também pelo diretor de portos do ministério, Paulo de Tarso, e pela deputada federal Telma de Souza (PT), presidente da Subcomissão de Portos e Aeroportos da Câmara dos Deputados.
Apesar de concordar em apresentar o relatório solicitado pela Antaq, o superintendente da Appa, Eduardo Requião, saiu do encontro criticando o posicionamento da agência reguladora. Eduardo Requião disse reconhecer a existência dos problemas apontados, mas alegou que são falhas antigas, que vêm sendo sanadas pela atual gestão.
"Eu questiono a razão dessa fiscalização ocorrer somente agora. Antes, a fila de caminhões era chamada de ‘fila da fartura’, agora, de ‘fila da vergonha’. Por que isso só na minha gestão?", indagou o superintendente aos jornalistas, sendo ouvido pelo presidente da Antaq. Nóbrega, por sua vez, disse ter ciência de que as falhas no porto "são históricas".
Por meio da assessoria de comunicação, o governador Roberto Requião assinalou que seu governo vem corrigindo as falhas mencionadas pela Antaq. À tarde, o governador acompanhou Nóbrega em vistoria ao Porto de Paranaguá.
Wágner de Alcântara Aragão e Agência Estado
