Para evitar a devolução de recursos ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), parte do montante destinado este ano a investimentos na área empresarial será transferida para o setor rural. Não que não haja demanda para o FCO Empresarial. Ela existe e está em torno de R$ 300 milhões, não atendida. O problema é que a análise das cartas-consulta por parte do Banco do Brasil é muito lenta, retardando o processo de contratação, e deixando o Estado suscetível à devolução de dinheiro no final do ano.
Até agora, segundo o secretário adjunto de Gestão e Agronegócio, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder), Farid Tenório Santos, somente 30% dos R$ 213 milhões destinados ao FCO Empresarial foram contratados pelo Banco do Brasil. "Por isso ficou acordado entre a Seder e a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) o repasse de recursos para o FCO Rural", diz. Ainda não se sabe exatamente a demanda do FCO Rural, mas os recursos disponíveis não são suficientes e a contratação nessa área, por parte do Banco do Brasil, é mais ágil que na área empresarial.
A decisão de aproveitamento dos recursos não contratados saiu da reunião de ontem de manhã da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR). Depois de quatro meses, a câmara aprovou a reabertura de recebimento de cartas-consulta para médios e grandes empreendimentos, suspensa desde maio por falta de recursos. "Não queríamos criar expectativa e não poder atender. Mas essa reabertura não significa que todos serão atendidos. O que queremos com isso, principalmente, é registrar a real demanda de investimentos de médio e grande porte para podermos trabalhar por suplementação de recursos no ano que vem", explica Santos.
Este ano, Mato Grosso recebeu R$ 426 milhões da parte que lhe cabe no FCO (29%). Além disso, o governo federal liberou R$ 1 bilhão esta semana, de suplementação oriunda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Desse total, caberá ao Estado R$ 290 milhões, sendo dividido igualmente entre o FCO Empresarial e o Rural.
Em comum acordo, a Seder e a Sicme decidiram avaliar a transferência de recursos de uma área para outra porque o que não for utilizado tem que ser devolvido ao bolo do FCO. Se isso acontecer, somente 26% do devolvido retornará a Mato Grosso.
