A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um inquérito administrativo contra a empresa Avestruz Master Agro-Comercial, Importação e Exportação Ltda, que congrega a holding Avestruz Master. A CVM acusa a empresa de disponibilizar aos parceiros do criatório contratos com Cédula de Produto Rural (CPR) para a garantia da recompra das aves pelo abatedouro Struthio Gold, algo permitido apenas para as empresas de capital aberto, registradas junto à comissão, por se tratar de contratos coletivos. A empresa terá o prazo máximo de 60 dias para a suspensão da modalidade de contrato, com a aplicação de multa diária de R$ 5 mil durante esses dois meses.
Caso a empresa não cumpra a determinação, o processo deverá ser encaminhado pela CVM ao Ministério Público Federal. A Avestruz Master vem sendo fiscalizada pela comissão desde julho do ano passado. Após inspeções na sede da empresa, em Goiânia, e em algumas filiais, a comissão emitiu no dia 1º de dezembro um alerta, determinando que a empresa eliminasse os contratos à base de CPRs, vinculados à venda das aves ao frigorífico Struthio Gold, do mesmo grupo.
De acordo com o superintende da CVM, Roberto Tadeu Fernandes, para oferecer o mínimo de segurança aos investidores, empresas que oferecem a opção de recompra garantida devem estar registradas junto à comissão. Isso assegura a realização de auditorias e obriga as empresas a prestarem contas do balanço de comercializações.
"O investidor pode estar iludido com uma oferta que poderá não ser honrada. A Avestruz Master tem patrimônio suficiente para garantir essa compra? Ninguém sabe. É preciso que isso esteja claro ao público". Fernandes ressalta que negócios envolvendo valores mobiliários sem essas observações e o devido registro na CVM transgridem a lei 6385/76, que regulamenta o setor. O superintende lembra que inúmeros investidores já recorreram à comissão para obter informações sobre a empresa antes de fechar os contratos, um dos fatores que motivaram a realização de novas inspeções.
