Cerca de 450 mil toneladas de fertilizantes agrícolas de diversas marcas estão em situação irregular e podem ser apreendidas neste ano, no interior do Paraná. Os produtos apresentam composição irregular ou não informam os componentes na embalagem. A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) está se preparando para a operação de fiscalização e apreensão com base na Resolução 063/2003, que impõe regras à produção e à distribuição desse tipo de produto. O documento tem força de lei e foi publicado no Diário Oficial em 1.º de outubro de 2003, dando prazo de quatro meses (até fevereiro) para as adequações dos fabricantes.
Será a segunda grande ofensiva da Seab sobre os produtos químicos usados pelos agricultores paranaenses. Desde sábado, fiscais da secretaria vistoriam o varejo para interditar cinco tipos de agrotóxicos, cujas bulas apresentariam irregularidades que podem pôr em risco a saúde dos produtores do Paraná.
Fertilizantes
Segundo o engenheiro agrônomo Eduardo Scucato, gestor do Comércio de Fertilizantes e Afins no governo do estado, as apreensões de fertilizantes devem começar a qualquer momento. Por enquanto, os técnicos da Seab estão alertando os distribuidores a não acumular fertilizantes irregulares em seus depósitos.
A Resolução 0063/2003 cria regras que não existem na legislação federal. "Qualquer estado pode impor regras mais rígidas quando achar necessário", explica o engenheiro agrônomo João Miguel Tosato, responsável pelo Departamento de Fiscalização da Seab em Ponta Grossa. A Seab informa que, em cada 100 fertilizantes testados em laboratório, 18 apresentam composição irregular. O índice é considerado alto, uma vez que o estado recebe cerca de 2,5 milhões de toneladas de fertilizantes ao ano. O quadro teria estimulado a publicação da Resolução 063, que tenta organizar o setor. Os nomes dos fertilizantes irregulares não vêm sendo divulgados.
Além dos produtos que têm composição alterada, podem ser apreendidos fertilizantes que escondem informações dos agricultores. Pela Resolução 063, a composição química deve estar descrita nas embalagens e na nota fiscal, bem como a identificação do fabricante e o número do lote dos produtos.
Os fiscais esperam ter seu trabalho facilitado principalmente pela distribuição dos fertilizantes em lotes. Até o ano passado, os fabricantes podiam distribuir volume infinito de um produto usando as mesmas especificações. Agora, cada lote poderá ter no máximo dois mil sacos. Quando houver constatação de irregularidade em um saco, os outros 1.999 também serão apreendidos. "Até pouco tempo os fabricantes não informavam nem a data de vencimento do produto", relata o fiscal Cláudio Bittencourt.
"A resolução visa a evitar danos diretos e indiretos aos agricultores", defende o engenheiro Eduardo Scucato. Ele afirma que os prejuízos ocorrem tanto quando o produtor compra um fertilizante mais fraco quanto na hora da colheita, uma vez que o rendimento da plantação pode ser afetado. Segundo Scucato, apesar da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), que representa 125 empresas, estar questionando na Justiça a identificação da origem das matérias-primas usadas na fabricação de fertilizantes, a Resolução 063 está em "pleno vigor".
José Rocher e Wágner de Alcântara Aragão
