O pedido ao TCU baseia-se nas denúncias de irregularidades sobre a administração do Porto, feitas pela comunidade portuária nos últimos meses, tendo em vista os prejuízos ao patrimônio público, uma vez que o governo federal é o detentor da concessão. O bloqueio à soja transgênica – contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal – causa prejuízos ao porto paranaense, avaliam os parlamentares.
O STF, lembrou Sciarra, já recebeu um pedido formal do PFL para que a decisão suspendendo a proibição dos transgênicos no Paraná seja cumprida pelo governo do estado, sob pena de intervenção. A lei paranaense que proíbe cultivo, manipulação, importação e exportação de transgênicos, foi declarada sem efeito pelo STF.
