O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, fez duras críticas às iniciativas que defendem o fim da Moratória da Soja e afirmou que o encerramento do acordo pode causar prejuízos à imagem do agronegócio brasileiro e comprometer mercados internacionais conquistados ao longo dos últimos anos. A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao Diário de Cuiabá ao comentar um dos temas que mais têm provocado debates entre o setor produtivo, ambientalistas e governos estaduais.

A discussão tem impacto direto em Mato Grosso, maior produtor de soja do Brasil, responsável por quase um terço da produção nacional do grão. O Estado se tornou protagonista do debate após a aprovação de uma legislação que restringe a concessão de incentivos fiscais a empresas que adotam critérios considerados mais rígidos que a legislação ambiental brasileira, medida interpretada como uma reação à Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado entre tradings, organizações da sociedade civil e entidades do setor produtivo. Pelo compromisso, as empresas signatárias se comprometem a não comprar soja produzida em áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008, mesmo que a abertura da área tenha ocorrido dentro dos limites permitidos pelo Código Florestal.

Na prática, a moratória estabelece exigências adicionais à legislação brasileira, criando uma espécie de filtro de mercado voltado principalmente para compradores internacionais preocupados com critérios ambientais e de sustentabilidade.

Questionado sobre os impactos ambientais e econômicos de um eventual fim do acordo, Capobianco classificou a proposta como um erro.

“É um grande equívoco. Nós já dissemos isso em várias ocasiões, inclusive junto ao Tribunal de Contas da União, à Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. O que a moratória estabeleceu foi uma ação voluntária entre empresas e produtores rurais que decidiram ir além do que exige a legislação”, afirmou.

Segundo o ministro, a iniciativa ajudou a fortalecer a credibilidade ambiental do agronegócio brasileiro em mercados cada vez mais exigentes, especialmente na Europa e em países que adotam regras rigorosas de rastreabilidade e sustentabilidade.

Para Capobianco, o debate não deve se limitar ao combate ao desmatamento ilegal, mas também considerar a necessidade de ampliar a produção sem avançar sobre áreas de vegetação nativa.

“O nosso desafio é evitar também o desmatamento legal, porque não é mais necessário derrubar uma árvore para aumentar a produção. Temos áreas abertas e até subutilizadas que podem ser incorporadas ao processo produtivo”, argumentou.

A posição do ministro contrasta com a defendida pelo governo de Mato Grosso e por parte expressiva do setor produtivo estadual.

O atual governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que assumiu o comando do Estado após a desincompatibilização de Mauro Mendes para disputar uma vaga no Senado Federal, tem mantido a posição crítica de Mato Grosso em relação à Moratória da Soja. Pivetta, que também é um dos maiores produtores agrícolas do país, defende que o Código Florestal Brasileiro já estabelece regras suficientes para garantir a preservação ambiental e a produção sustentável.

O entendimento do governo estadual é de que produtores que cumprem rigorosamente a legislação não deveriam ser submetidos a restrições comerciais adicionais impostas por empresas privadas ou mercados internacionais.

No ano passado, Mato Grosso aprovou uma legislação que restringe a concessão de incentivos fiscais a empresas que aderirem a acordos comerciais que imponham exigências ambientais além das previstas na legislação brasileira. A medida foi interpretada como uma reação direta à Moratória da Soja e colocou o Estado no centro da discussão nacional sobre o tema.

Os defensores da norma afirmam que a moratória cria insegurança jurídica e desrespeita o direito dos produtores de utilizar áreas legalmente abertas para a produção agrícola. Além disso, argumentam que o Código Florestal já impõe exigências ambientais mais rigorosas do que as observadas em diversos países concorrentes do Brasil.

Por outro lado, ambientalistas, entidades da sociedade civil e representantes de mercados importadores sustentam que a moratória foi fundamental para reduzir a pressão pela expansão da soja sobre áreas de floresta amazônica e se tornou uma importante credencial ambiental para o agronegócio brasileiro perante compradores internacionais.

Na avaliação de Capobianco, o encerramento da iniciativa poderia gerar consequências econômicas para o próprio agronegócio.

“O fim da moratória prejudica a imagem do agronegócio. Prejudica mercados que foram abertos com muito custo nesta gestão. Eu lamento que alguns líderes insistam em encerrar essa iniciativa que se mostrou tão positiva”, declarou.

A fala do ministro reforça a distância entre as posições do Ministério do Meio Ambiente e do governo de Mato Grosso. Enquanto o Estado, sob a gestão de Otaviano Pivetta, lidera o movimento contrário à Moratória da Soja e defende o cumprimento exclusivo das regras previstas no Código Florestal, o governo federal considera o acordo uma ferramenta importante para fortalecer a imagem ambiental do agronegócio brasileiro e preservar mercados estratégicos para as exportações nacionais.

Com Mato Grosso respondendo pela maior produção de soja do país e tendo o agronegócio como principal motor da economia estadual, o desfecho desse debate poderá influenciar não apenas a relação entre produtores e compradores internacionais, mas também os rumos da política ambiental e agrícola brasileira nos próximos anos.