A Câmara de Gestão de Comércio Exterior (Camex) aprovou o pedido do Ministério da Agricultura e a importação de milho será isenta do imposto de importação. Atualmente, alíquota é de 8%. A medida foi defendida na tarde desta terça-feira, 19, pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, durante reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), órgão vinculado à Camex. Para passar a valer, a medida precisa ser publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que preside a Camex, a isenção vai valer por seis meses ou até que se atinja a cota de 1 milhão de toneladas. A opção pela retirada do imposto de importação se deu por ter caráter regulador, evitando o risco de entrada de grande volume de fora no País a um preço inferior ao praticado no mercado interno.
Antes de tentar a redução desse imposto, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, havia pedido à Receita Federal a isenção de PIS/Cofins, mas não foi atendida. O órgão explicou a ela que se tirasse o imposto teria de fazer o mesmo para o mercado doméstico, nas vendas entre uma unidade da federação e outra, o que representaria perda de arrecadação em um momento em que as contas públicas mostram fragilidade. Diante disso, recomendou à ministra que tentasse reduzir o imposto de importação. O Ministério da Agricultura deve divulgar nota, ainda hoje, detalhando a medida.
Repercussão
Na opinião de analistas e avicultores, maiores consumidores de milho do país, a media é nula. “É para inglês ver. O milho que o Brasil importa do Mercosul sempre foi inseto. O que nós queremos é isenção de PIS/Cofins, o resto é conversa fiada”, diz o presidente do Sindiavipar, Domingos Martins.
De acordo com o analista de mercado da Granopar, Aldo Lobo, a media é inócua e não vai alterar os preços. O milho atualmente está cotado, em média, a R$ 50 por saca. “No Paraná não vai alterar nada. O produtor de milho não tem motivo para se preocupar. Talvez no Norte e no Nordeste do país tenha algum efeito, com o milho importado dos Estados Unidos, mas é só”, afirma.
O analista especializado em milho da consultoria Safras & Mercado, Paulo Molinari, a alíquota de importação nem é levada em conta no momento da compra. “Talvez sirva para reduzir a especulação da Argentina sobre o milho brasileiro, que tem aumentado os preços. Mas não tem outros efeitos”, diz.
